Trabalho da TI Portugal no Pacto de Integridade reconhecido a nível internacional

João Oliveira Notícias Deixar um comentário

O relatório de avaliação do projeto Integrity Pacts – Civil Control Mechanism for Safeguarding EU Funds, financiado pela Direção-Geral da Política Regional e Urbana (DG REGIO) da Comissão Europeia, salienta a implementação do Pacto de Integridade em Portugalcomo um dos três casos de estudo a destacar pela positiva.

De acordo com a avaliação comissionada pela instituição europeia, “a TI Portugal conseguiu ligar o Pacto de Integridade a debates políticos mais amplos em torno da luta contra a corrupção no país”, acrescentando que, “tendo em conta os desafios de comunicação colocados pela natureza técnica dos Pacto de Integridade, a TI Portugal fez progressos notáveis ao chamar a atenção para as questões”.

Através do trabalho de advocacy desenvolvido junto dos vários stakeholders e do poder político, a TI Portugal assegurou a inclusão desta ferramenta de monitorização cívica na Estratégia Nacional Anti-Corrupção, reforçando ao mesmo tempo a necessidade de controlar a aplicação dos fundos europeus no país, nomeadamente do PRR, e sobretudo quando a reforma do Código dos Contratos Públicos flexibilizou procedimentos e aumentou o limiar que permite o recurso aos ajustes diretos.

“A TI Portugal utilizou argumentos convincentes, enfatizando os riscos que as mudanças legais [ao Código de Contratos Públicos] trouxeram em termos de transparência, responsabilidade e concorrência, particularmente para os investimentos futuros financiados com fundos de recuperação da União Europeia”, pode ler-se no relatório, que recorda que o nosso país é “o terceiro maior beneficiário dos fundos de recuperação”, que ficaram conhecidos como “bazuca europeia”.

A existência de uma ferramenta como o Pacto de Integridade não se traduz, por si só, numa mudança rápida e sistémica. No entanto, o conhecimento acumulado pela TI Portugal durante a implementação do projeto no nosso país em parceria com a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) contribuiu para que a associação se apresente como uma autoridade na área da Contratação Pública.

Este é apenas um primeiro passo para uma adoção mais generalizada dos Pactos de Integridade em Portugal e um exemplo de como esta ferramenta pode ser utilizada para exercer mudança política que conduza a uma ação mais ampla contra a corrupção. Tal depende da coragem e da vontade políticas de quem decide a utilização de dinheiros públicos.

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