O Plano de Monitorização Cívica

 

Nos últimos anos, com a criação do portal dos contratos públicos e o recurso às plataformas de compras eletrónicas, foi reforçada a transparência dos processos de contratação de obras ou serviços do Estado. O principal desafio agora é reforçar a participação cívica, para que os cidadãos possam estar seguros de que o dinheiro dos contribuintes está a ser aplicado de forma limpa, transparente e geradora de benefícios para as comunidades, já que, apesar de todos os avanços de transparência nos contratos públicos, as grandes obras e fornecimentos do Estado continuam a gerar desconfiança nos cidadãos.

A Transparência e Integridade tem em implementação, desde 2016, um mecanismo de envolvimento da sociedade civil na monitorização de obras públicas. O projeto assenta num Pacto de Integridade subscrito por uma organização pública contratante de bens ou serviços, pelos privados que concorrem ao fornecimento desses bens ou serviços, e por uma organização da sociedade civil que serve como monitora independente de todo o processo. Através do Pacto, todos os envolvidos comprometem-se a disponibilizar informação completa e atempada sobre as várias fases do processo de contratação, fases que são depois avaliadas por um monitor independente da sociedade civil, para sinalizar eventuais desvios orçamentais, riscos de favorecimento ou práticas que ponham em causa a integridade do processo.

“Normalmente fazem-se auditorias no final dos projetos. A monitorização cívica é um mecanismo de controlo e acompanhamento permanente e contínua.”

João Paulo Batalha, presidente da Transparência e Integridade

O Pacto de Integridade não quer substituir-se aos controlos já existentes na Administração Pública. Serve, sim, para garantir que qualquer cidadão pode acompanhar todas as fases de um processo de contratação através de informação simples, prática e em tempo real sobre o que está a ser feito e sobre as precauções que estão a ser tomadas para evitar má gestão ou corrupção. Para as instituições públicas que aplicam o dinheiro dos contribuintes nestas grandes compras ou obras, um Pacto de Integridade é uma forma de garantir que todo o processo está a ser bem acompanhado, reduzindo riscos de desvios e promovendo a transparência, a integridade e a participação pública tão necessárias quando se trata de aplicar bem o dinheiro que é de todos.

O trabalho de monitorização a desenvolver pela TI-PT consiste na avaliação de cada etapa crítica do processo de contratação pública e de execução da obra permitindo identificar, monitorizar e avaliar as diversas áreas de risco de corrupção e de desvios nos gastos públicos, bem como procurar encontrar a melhor solução para resolução dos mesmos, garantindo, deste modo, a qualidade da obra e a boa gestão dos dinheiros públicos.

Ao mesmo tempo procura-se capacitar todos os intervenientes – desde os funcionários da DGPC às empresas envolvidas no procedimento de contratação e de execução da obra pública – a atuarem enquanto agentes de integridade, não só assegurando a sua eficiência e transparência, mas também aumentando a confiança dos cidadãos na Administração Pública e reforçando a prestação de contas.

Saiba mais sobre o Plano de Monitorização

Avaliação de necessidades

Avaliação das decisões tomadas pela entidade adjudicante sobre a finalidade, sustentabilidade económica (equidade inter-geracional) e impactos ambientais e sociais do projecto, assim como a dotação orçamental correspondente.

Escolha e Preparação do Procedimento

Avaliação do Caderno de Encargos

Adjudicação do Contrato

Avaliação dos procedimentos relativos à prestação de esclarecimentos aos proponentes interessados, à apresentação e avaliação de propostas, e à adjudicação e assinatura do contrato.

Execução do Contrato

Avaliação do fornecimento dos bens e/ou execução da obra ou serviço pelo adjudicatário, de acordo com os termos acordados, e o modo como é efetuada a supervisão directa da entidade adjudicante e de outras entidades fiscalizadoras do Estado.

Contabilidade Final, Pagamento e Sanções

Avaliação da execução do contrato

Obras a monitorizar

Acompanhe aqui a monitorização das obras de restauro e conservação do Mosteiro de Alcobaça:

  1. Porta Conventual e Loja
    Será objeto desta intervenção a adaptação da atual sala de entrada para os serviços administrativos em portaria e bilheteira; a adaptação das salas contíguas em espaços para cacifos, máquinas de vending e distribuição de áudio-guias; a adaptação da sala das conclusões em loja e saída para o exterior; a requalificação do claustro D. Afonso VI.
    Custo estimado: € 335.631,83 – Obra: € 330.556,83
    Coordenador de Segurança: € 5.075,00
  2. Fachada Poente e Fachada Norte
    Será objeto desta intervenção a conservação e restauro da cantaria, vitrais e portal; a conservação dos rebocos e respetivas pinturas; a recuperação das caixilharias dos vãos e respetivos gradeamentos; a reparação e reforço do sistema dissuasor de pombos; a melhoria dos acessos e da segurança das escadas; a recuperação dos pátios interiores da galeria de exposições.
    Custo estimado: € 718.200,28 – Obra: € 702.078,52
    Coordenador de Segurança: € 7.975,00
    Revisão de Projeto: € 8.146,76