A Transparência e Integridade (TI-PT) e a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) apresentaram hoje, dia 31 de janeiro, no Mosteiro de Alcobaça, o Pacto de Integridade assinado entre as duas organizações no passado mês de dezembro – uma parceria inovadora que visa garantir a lisura e integridade dos processos de contratação pública relacionados com duas obras de conservação e restauro a realizar naquele Mosteiro.
O Pacto de Integridade é um instrumento de monitorização cívica criado nos anos 90 pela Transparency International que visa promover a transparência, a integridade e a responsabilidade nos gastos públicos através do envolvimento de organizações da sociedade civil, que atuam como monitores em todas as fases do processo de contratação pública:
- 1) Avaliação de Necessidades,
- 2) Escolha e Preparação do Procedimento,
- 3) Adjudicação do Contrato,
- 4) Execução do Contrato e
- 5) Contabilidade Final, Pagamento e Sanções.
Trata-se do primeiro Pacto de Integridade assinado em Portugal.
«É a primeira vez que um organismo público – no caso, a Direção-Geral do Património Cultural – se presta a partilhar com a sociedade civil todos os passos de um processo de contratação pública, para que sejam acompanhados e fiscalizados do princípio ao fim. Com esta parceria inauguramos uma nova dimensão de transparência e participação cívica nos investimentos públicos em Portugal. A monitorização da sociedade civil vai permitir aos cidadãos serem parte integrante do processo de revitalização do Mosteiro de Alcobaça», afirma o presidente da TI-PT, João Paulo Batalha.
A iniciativa inscreve-se num projeto apoiado pela Comissão Europeia envolvendo 11 países europeus e o acompanhamento de 17 processos de contratação pública suportados por fundos comunitários – como é o caso das obras em Alcobaça, no valor de cerca de 1 milhão de euros, que são co-financiadas pela União Europeia.
A DGPC, enquanto entidade adjudicante, conta com o apoio técnico da TI-PT e do seu Comité de Peritos, liderado pelo Professor Miguel Lucas Pires, da Universidade de Aveiro, especialista em Gestão Pública e Compras Públicas e Contratação, para quem «o trabalho de monitorização permitirá identificar potenciais abusos ou mau gasto de dinheiros públicos, evitando prejuízos para o Estado ou fenómenos de favorecimento ou falta de rigor. Mas, mais do que isso, é uma forma de trazer os cidadãos para o centro dos processos de investimento público, garantindo que os recursos de todos são usados da melhor forma para defesa dos interesses de todos».
As obras, que avançarão ainda este ano, contemplam a conservação de fachadas e uma reorganização total dos circuitos de visita ao Mosteiro, incluindo uma nova portaria e bilheteira, novos espaços de visita e uma nova loja.
“O objetivo das intervenções é dar melhor contexto aos visitantes sobre este património de importância mundial, incentivar a fruição de todo o monumento”
Nas palavras de Filipe Campos Silva, Sub-Diretor Geral da Direção-Geral do Património Cultural, «o objetivo das intervenções é dar melhor contexto aos visitantes sobre este património de importância mundial, incentivar a fruição de todo o monumento – e não apenas da igreja, que é hoje o espaço mais visitado –, bem como um maior controlo de entradas, crucial para gerir mais eficazmente a procura de visitantes (individuais ou de grupos) e garantir rigor na venda de ingressos indispensáveis para a conservação do Mosteiro».
Com áreas da estrutura que remontam ao século XII, o Mosteiro de Alcobaça foi um dos primeiros (e o mais importante) mosteiro da Ordem de Cister em Portugal e é um dos mais bem preservados monumentos cistercienses do mundo, mantendo muitas das suas características medievais. Como resultado da sua história única, o monumento foi inscrito como Patrimônio Mundial da UNESCO em 1989.
O evento O Pacto de Integridade no Mosteiro de Alcobaça (ver poster em baixo) visa dar a conhecer tanto as obras de conservação e restauro que decorrerão no Mosteiro, bem como o modo de funcionamento do Pacto de Integridade, e contará com a participação da Diretora do Mosteiro de Alcobaça, Ana Pagará, do Presidente da Transparência e Integridade, João Paulo Batalha, do Sub-Diretor Geral da Direção-Geral do Património Cultural, Filipe Campos Silva, e da representante da Direção Geral da Política Regional e Urbana da Comissão Europeia, Inguna Kramina.
