O Pacto de Integridade no Mosteiro de Alcobaça

 

Em dezembro de 2018, foi assinado o primeiro pacto de integridade em Portugal, entre a Transparência e Integridade – capítulo português da Transparency International -, enquanto entidade supervisora, e a Direção-Geral do Património Cultural, enquanto entidade contratante. O foco deste pacto de integridade são duas obras de conservação e restauro que se vão realizar no Mosteiro de Alcobaça, património mundial da UNESCO desde 1989.

Fundado em 1153 pelo primeiro Rei de Portugal, D. Afonso I, e derradeira fundação da Ordem de Cister em vida de São Bernardo de Claraval, o Mosteiro de Santa Maria de Alcobaça foi construído entre os séculos XII e XIV, tendo sofrido significativas ampliações arquitetónicas nos séculos seguintes (de que remanescem o antigo Palácio Abacial e Hospedaria, Claustro do Cardeal e Claustro do Rachadouro, Sacristia nova, Capela Relicário e Capela do Desterro), sobretudo a partir da formação da Congregação Autónoma de Portugal (1567), quando Alcobaça se torna a cabeça dos mosteiros cistercienses portugueses.

Membro associado da Carta Europeia das Abadias e Sítios Cistercienses (Itinerário Cultural do Conselho da Europa), o Mosteiro de Alcobaça é um dos cinco monumentos cistercienses inscritos na Lista do Património Mundial, constituindo um dos maiores e melhor preservados conjuntos arquitetónicos legados pela Ordem de Cister. A sua extraordinária igreja, cuja planta replica a da desaparecida Igreja da Abadia de Claraval, sua casa mãe, foi a terceira maior a ser construída pela Ordem e é hoje a segunda maior subsistente. Visitá-la constitui uma experiência estética inigualável por ser uma das mais belas e magníficas criações da arquitetura cisterciense de toda a Europa.

Fonte: Guia Rede do Património Mundial de Portugal. Comissão Nacional da UNESCO, 2019.

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O que é um pacto de integridade?

 

Segundo o recente estudo Qualidade da Governação Local em Portugal (2018), mais de 60% dos contratos dos municípios portugueses são realizados por ajuste direto, ou seja, sem concurso público. Esta realidade estende-se à contratação pública em geral, em Portugal, tornando-a permeável a situações de corrupção.

A contratação pública é não apenas uma das áreas em que mais se verificam riscos de corrupção, mas também aquela em que o custo da corrupção provoca maior impacto económico e social. Num país como o nosso, em que a qualidade de vida de pessoas e empresas se encontra tão dependente da boa governança, os custos de um investimento público manietado pela corrupção são incalculáveis, no presente e no futuro. Uma Contratação Pública mais transparente resulta num Estado mais eficaz.

Não basta rever e atualizar a legislação portuguesa à luz das diretivas europeias – é preciso que a despesa pública seja boa despesa.

Porque queremos que a despesa pública seja transparente e, acima de tudo, boa despesa, ferramentas e mecanismos como os pactos de integridade – e a sua política de monitorização cívica – ajudam a garantir a lisura de todos os passos num processo de contratação pública.

O pacto de integridade é uma ferramenta criada nos anos 90 pela Transparency International, que consiste num acordo entre uma autoridade pública, os fornecedores privados e a sociedade civil, que assegura os mais elevados níveis de transparência e participação num processo de contratação pública. O pacto de integridade pode tomar diferentes formas, dependendo do contexto, mas não se substitui à lei de cada país: antes funciona dentro da lei e de forma complementar a outros mecanismos de verificação e auditoria.

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O Projeto Integrity Pacts – Civil Control Mechanism for Safeguarding EU Funds

A Transparency International coordena o projeto Integrity Pacts – Civil Control Mechanism for Safeguarding EU Funds apoiado pela Comissão Europeia.
Esta iniciativa junta entidades governamentais, o sector privado, a sociedade civil e os cidadãos na monitorização de 17 grandes contratos públicos em 11 países da União Europeia.

Em Portugal, o projeto Pacto de Integridade (IP) está em curso desde Abril de 2016, e tem como parceiro de implementação a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC).

 

Simples e flexível

É um instrumento simples, flexível e adaptável, que permite implementar bons padrões de contratação sem necessidade de reformas legais, e pode ser aplicado a uma grande variedade de contratos públicos.

Promove a confiança nas instituições públicas

Permite aos governos e às instituições captar e mobilizar apoio público para os seus projetos e evitar os elevados custos reputacionais relacionados com ocorrências ou perceções de corrupção em projetos sensíveis.
Ao mesmo tempo, promove a confiança nos processos de decisão pública para lá do impacto individual no contrato em questão, criando assim um clima mais hospitaleiro para o investimento.

Assegura a qualidade dos projetos e reduz os custos

Com os Pactos de Integridade, governos e instituições reduzem os custos elevados e os efeitos de distorção criados pela corrupção e fraude e estimulam a abertura, a competição e a qualidade dos concorrentes a fornecimento de bens e serviços ao Estado.

Ajuda a cumprir as expectativas

Ações de prevenção da fraude e da corrupção a nível nacional são hoje exigidas pelos cidadãos e pela União Europeia. Por exemplo, a política de coesão da UE estabelece responsabilidades regulatórias específicas às autoridades nacionais responsáveis pela gestão de fundos europeus, exigindo que sejam colocadas em prática medidas de prevenção de fraude que identifiquem e previnam a corrupção em áreas de risco.

Demonstra liderança

As autoridades contratantes têm uma oportunidade de demonstrar que são inovadoras e lideram pelo exemplo. Os Pactos de Integridade conferem autoridade aos agentes públicos determinados em combater a corrupção e assegurar a qualidade do seu trabalho em projetos complexos, capacitando ao mesmo tempo o contributo da sociedade civil para a transparência e integridade dos processos de contratação pública.

Garante a melhoria dos procedimentos de contratação em projetos futuros

Não raras vezes, os Pactos de Integridade identificam anomalias sistémicas que, se corrigidas, resultam numa melhoria considerável de futuros procedimentos de contratação e encorajam mudanças institucionais de relevo.

Para saber mais sobre o Pacto de Integridade, aceda às Publicações