Estamos prestes a concluir a implementação do primeiro Pacto de Integridade em Portugal, um projeto desenvolvido em colaboração com a Direção Geral do Património Cultural (DGPC) e que confiamos possa inaugurar o crescimento da participação e do envolvimento de cidadãos e organizações da sociedade civil nos processos de contratação pública.
Por isso, esta semana mostramos o primeiro de cinco episódios documentando o projeto IP no nosso país, também acessível no site do Pacto de Integridade.
A monitorização cívica dos gastos públicos e a transparência relativamente às decisões por detrás das obras e das aquisições realizadas pelos gestores públicos incrementam os níveis de confiança e previnem a corrupção e a fraude.
Desde 2016, o Pacto de Integridade deu corpo a esta estratégia de maior envolvimento e maior proximidade entre a entidade contratante (DGPC), as empresas responsáveis pelas obras no Mosteiro de Alcobaça e a comunidade alcobacense, que passou a ter informação acessível a todo o instante sobre as duas intervenções objeto do IP no monumento nacional classificado pela UNESCO.
Numa iniciativa sem paralelo no nosso país, o Comité de Peritos da TI Portugal – liderado pelo Prof. Miguel Lucas Pires, da Universidade de Aveiro – vem acompanhando os procedimentos de contratação da DGPC desde a fase de avaliação de necessidades até ao momento de conclusão das empreitadas, produzindo relatórios de monitorização e apresentando sugestões de melhoria para prevenir os riscos de mau uso dos fundos da União Europeia que apoiaram a execução das obras.
“Tem sido um trabalho muito proveitoso a todos os níveis, porque estimulou a interação entre stakeholders públicos, do setor privado e da sociedade civil e reforçou a confiança sobre o bom uso do dinheiro, mas também porque apoiou muito a missão da associação nesta área tão crítica”, explica Karina Carvalho, Diretora-Executiva da TI Portugal.
“Hoje temos um maior conhecimento sobre a realidade da contratação pública em Portugal e na Europa, os riscos de corrupção que lhe estão associados, e os desafios que se colocam a todas as entidades e empresas envolvidas neste processos. O que é sem dúvida é um recurso precioso para apoiar a monitorização futura do Plano de Recuperação e Resiliência, cuja execução deve ser assente numa contratação pública mais transparente e mais eficaz”, prossegue.
Quando já estamos a receber os milhões da Europa, através do Plano de Recuperação e Resiliência, ferramentas como o Pacto de Integridade são essenciais, porque estão previstos avultados investimentos públicos, em obras estratégicas para o futuro do país e que deviam ter já inscritos Pactos de Integridade ou outras ferramentas semelhantes, tal como consta na Estratégia Nacional Anti-Corrupção. Porque, já se sabe, sem escrutínio público, a fraude, a corrupção e os desvios tornam-se muito mais facilitados.
Mas não podemos nem devemos estar sozinhos neste trabalho. Está ao alcance de cada um de nós ser mais exigente quanto à transparência e disponibilidade de informação sobre a utilização de fundos públicos. Toda a gente tem o direito de querer saber se os dirigentes locais ou nacionais estão a gastar bem aquilo que, no fundo, é o dinheiro de todos nós.
O que te pedimos é simples: vai acompanhando estes processos, seja com perguntas nas redes sociais, enviando emails, telefonando, presencialmente, assistindo a reuniões de esclarecimento… Perguntar, querer saber, sem ter medo de fazer as perguntas difíceis. Porque perguntar não ofende.