O Plano de Monitorização Cívica
Nos últimos anos, com a criação do portal dos contratos públicos e o recurso às plataformas de compras eletrónicas, foi reforçada a transparência dos processos de contratação de obras ou serviços do Estado. O principal desafio agora é reforçar a participação cívica, para que os cidadãos possam estar seguros de que o dinheiro dos contribuintes está a ser aplicado de forma limpa, transparente e geradora de benefícios para as comunidades, já que, apesar de todos os avanços de transparência nos contratos públicos, as grandes obras e fornecimentos do Estado continuam a gerar desconfiança nos cidadãos.
A TI Portugal implementou, entre 2016 e 2021, um mecanismo de envolvimento da sociedade civil na monitorização de obras públicas. O projeto assenta num Pacto de Integridade subscrito por uma organização pública contratante de bens ou serviços, pelos privados que concorrem ao fornecimento desses bens ou serviços, e por uma organização da sociedade civil que serve como monitora independente de todo o processo. Através do Pacto, todos os envolvidos comprometem-se a disponibilizar informação completa e atempada sobre as várias fases do processo de contratação, fases que são depois avaliadas por um monitor independente da sociedade civil, para sinalizar eventuais desvios orçamentais, riscos de favorecimento ou práticas que ponham em causa a integridade do processo.
O trabalho de monitorização a desenvolver pela TI-PT consistiu na avaliação de cada etapa crítica do processo de contratação pública e de execução da obra permitindo identificar, monitorizar e avaliar as diversas áreas de risco de corrupção e de desvios nos gastos públicos, bem como procurar encontrar a melhor solução para resolução dos mesmos, garantindo, deste modo, a qualidade da obra e a boa gestão dos dinheiros públicos.
Ao mesmo tempo procura-se capacitar todos os intervenientes – desde os funcionários da DGPC às empresas envolvidas no procedimento de contratação e de execução da obra pública – a atuarem enquanto agentes de integridade, não só assegurando a sua eficiência e transparência, mas também aumentando a confiança dos cidadãos na Administração Pública e reforçando a prestação de contas.
Saber mais sobre o Plano de Monitorização
Avaliação de necessidades
Avaliação das decisões tomadas pela entidade adjudicante sobre a finalidade, sustentabilidade económica (equidade inter-geracional) e impactos ambientais e sociais do projecto, assim como a dotação orçamental correspondente.
Escolha e Preparação do Procedimento
Avaliação do Caderno de Encargos
Adjudicação do Contrato
Avaliação dos procedimentos relativos à prestação de esclarecimentos aos proponentes interessados, à apresentação e avaliação de propostas, e à adjudicação e assinatura do contrato.
Execução do Contrato
Avaliação do fornecimento dos bens e/ou execução da obra ou serviço pelo adjudicatário, de acordo com os termos acordados, e o modo como é efetuada a supervisão directa da entidade adjudicante e de outras entidades fiscalizadoras do Estado.
Contabilidade Final, Pagamento e Sanções
Avaliação da execução do contrato
Obras monitoradas
| MA01- Conservação da fachada poente e da fachada norte rebocada | |
| Adjudicante | Direção-Geral do Património Cultural |
| Diário da República | nº 82 série 2, de 29-04-2019 |
| Link no Portal BASE | https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=184649 |
| Tipo de procedimento | Concurso limitado por prévia qualificação |
| Tipo de contrato | Empreitada de obras públicas |
| Adjudicatário | STB – Reabilitação do Património Edificado, Lda. |
| Data de assinatura do contrato | 17-09-2019 |
| Valor do Contrato | 664.634,07€ |
| Link no Portal BASE | https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=contratos&id=7153835 |
| Outros contratos associados | |
| Revisão do Projeto | Planex, Engenharia, Lda |
| Data de assinatura do contrato | 08-02-2019 |
| Valor do Contrato | 6.315,30€ |
| Link Portal Base | https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=contratos&id=7157124 |
| Segurança | Brazão Farinha Lda |
| Data de assinatura do contrato | 06-07-2020 |
| Valor do Contrato | 6.600,00€ |
| Link no Portal BASE | https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=contratos&id=5387399 |
| MA02- Requalificação da portaria conventual e loja | |
| Adjudicante | Direção-Geral do Património Cultural |
| Diário da República | 4 February 2019 |
| Link no Portal BASE | https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=160689 |
| Tipo de procedimento | Concurso limitado por prévia qualificação |
| Tipo de contrato | Empreitada de obras públicas |
| Adjudicatário | Augusto de Oliveira Ferreira & Ca., Lda |
| Data de assinatura do contrato | 11-06-2019 |
| Valor do Contrato | 311.545,05€ |
| Link no Portal BASE | https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=contratos&id=5904363 |
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